Termos e Condições
Termos de Utilização do Serviço
Estes termos e condições regem a utilização dos serviços de consultoria financeira fornecidos pela claromythanvox e a utilização do website claromythanvox.com.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos
Definições
Para efeitos destes termos, entende-se por:
- Serviço: Os serviços de consultoria e planeamento financeiro fornecidos através de subscrição mensal
- Utilizador: Qualquer pessoa que utilize o website ou contrate os nossos serviços
- Empresa: claromythanvox, prestadora dos serviços de consultoria financeira
- Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponibilizados no website
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Utilização Permitida
O serviço destina-se exclusivamente a fins de consultoria financeira pessoal para maiores de 18 anos
Utilizações Proibidas
- Utilizar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
- Interferir com a segurança ou funcionamento do website
- Copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
- Utilizar informações para fins comerciais não autorizados
- Fornecer informações falsas ou enganosas
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Cumprir todos os termos e condições aplicáveis
- Notificar-nos de qualquer utilização não autorizada da sua conta
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da claromythanvox ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor.
A reprodução não autorizada de qualquer conteúdo é estritamente proibida
Privacidade e Proteção de Dados
O processamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade encontra-se limitada nos seguintes termos:
Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, consequenciais ou punitivas resultantes da utilização dos nossos serviços, exceto nos casos previstos por lei imperativa
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a claromythanvox por quaisquer reclamações, perdas ou danos resultantes da violação destes termos ou da utilização inadequada dos serviços.
Resolução de Litígios
Para a resolução de eventuais litígios, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Litígios podem ser submetidos a arbitragem através de centro de arbitragem reconhecido
Plataforma ODR da União Europeia
Para consumidores da UE, está disponível a plataforma online de resolução de litígios
Acesse a plataforma ODR através do portal oficial da Comissão Europeia: Portal ODR da UE
Cessação do Serviço
Qualquer das partes pode cessar a relação contratual mediante aviso prévio de 30 dias, sem prejuízo dos direitos adquiridos.
A cessação não afeta obrigações já vencidas ou direitos adquiridos
Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa e pelos tribunais portugueses, sem prejuízo de direitos imperativo do consumidor.
Autonomia das Cláusulas
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao objeto em causa, substituindo quaisquer acordos anteriores.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos periodicamente, notificando os utilizadores através do website.
Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência
Contacto sobre os Termos
Para questões sobre estes termos e condições, contacte-nos através de contact@claromythanvox.com.
Data de entrada em vigor: 9 de agosto de 2025
Última atualização: 4 de setembro de 2025